• Da Redação

Instituições cobram urgência na assinatura de "Decreto do Isolamento Social"

Instituições cobram AÇÃO IMEDIATA da Prefeitura de Ilhabela para conter avanço do Coronavírus em Ilhabela. Documento propõe ao Executivo a decretação imediata de diversas medidas visando o ISOLAMENTO SOCIAL na cidade.


Em resposta às recomendações, a prefeita Gracinha Ferreira afirmou que as medidas serão avaliadas pelo Comitê de Prevenção e Controle do Coronavírus e que só após isso decidirá quais medidas tomar a respeito do pedido.


Veja a seguir os principais pontos do documento:


A. Balsa.

Implantação de regime mais rigoroso que o DECRETO MUNICIPAL N. 8.029/2020, com o fechamento inclusive para veículos com placas de Ilhabela e São Sebastião e determinação de triagem, para situações excepcionais, avaliadas em tempo imediato on-line pelo Comitê de Crise. Concessão de autorização excepcional para travessia em caráter permanente (para necessidades permanentes) e provisória (para necessidades temporárias). Travessias de pedestres portadores de autorização especial preferencialmente em balsas abertas com limitação de passageiros. Travessias de 2h em 2h para portadores de autorização excepcional permanente e provisória, com fechamento à noite, ressalvadas, de dia e de noite, situações emergenciais, caso em que a travessia deve ser imediata;


B. Tráfego de embarcações.

Suspensão de alvarás de marinas, ressalvada a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços pelo município em caso de necessidade pública; proibição de transporte de lanchas e barcos particulares, salvo para as comunidades isoladas. Previsão de multa, apreensão da embarcação e cancelamento do alvará dos estabelecimentos comerciais em caso de descumprimento das medidas;


C. Suspensão de alvará de funcionamento de pousadas, bares, academias, Casas de Eventos, Igrejas, Salões de Beleza, Lojas de Material de Construção e outros a listar. Previsão de multa e cancelamento do alvará dos estabelecimentos comerciais em caso de descumprimento das medidas;


D. Autorização para manutenção de restaurantes em regime especial, com limitação de 1⁄4 da capacidade, distância mínima de 3 metros entre as mesas e apenas durante o dia, com rotina rígida de higienização. Fornecimento de serviços apenas “a la carte”. Permitida a entrega de marmitas e vedada a formação de filas. Com fiscalização municipal permanente e suspensão imediata do alvará e aplicação de multa em caso de descumprimento.


E. Escolas.

Fechamento imediato, com manutenção da disponibilização de alimento aos alunos. Determinação para que os ônibus escolares façam a entrega de alimentos nos pontos do itinerário escolar, organizando-se a fila de modo a garantir o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.


F. Supermercados e Farmácias.

Funcionamento em regime especial. Limitação de pessoas concomitantes nos estabelecimentos e rotinas de higienização. Estabelecer rotinas de entrega domiciliar.


G. Transporte Público.

Limite de passageiros na ordem de 1/8 da capacidade do veículo com rotinas rígidas de higienização, sem prejuízo de reavaliação para fins de suspensão total dos serviços de transporte público a partir da implantação de serviços de entrega domiciliar de compras e medicamentos.


H. Administração Pública.

h.1) Manutenção apenas dos serviços essenciais, com a mínima presença física. Regime preferencial de teletrabalho para todos os servidores;

h.2) Licença compulsória para funcionários públicos com suspeita de contaminação e conviventes de pessoas nestas condições;

h.3) Licença compulsória para funcionários públicos conviventes com pessoas listadas nas condições de risco elencadas no artigo 2o do Decreto Municipal 8.028/2020;

h.4) Prorrogação de vencimento de impostos e taxas aos administrados;

h.5) Suspensão das obras não emergenciais;

h.6) Instituição de protocolo eletrônico /remoto de atendimento: geral e específico para saúde;


1 - SAÚDE. orientação clara sobre a pandemia. Instituição de Atendimento remoto (tel, app, e-mail);


2 - Determinação de medidas de COMUNICAÇÃO SOCIAL:


A. Estabelecimento de um CANAL ÚNICO E OFICIAL de comunicação com a população;


B. Orientação sobre riscos individuais e coletivos, conceito de isolamento domiciliar, precauções e protocolos de higiene;


C. Orientação para acesso a atendimento ao público de modo remoto tanto em relação ao protocolo geral quanto no que se refere à área da saúde;


D. Advertência sobre as sanções em caso de descumprimento de quarentena ou das regras estabelecidas nos decretos;


E. Estabelecimento de canal de denúncia para casos de descumprimento;


O MINISTÉRIO PÚBLICO requisita, ainda, a DIVULGAÇÃO adequada e imediata desta recomendação, em especial à Secretaria de Assuntos Jurídicos, inclusive a todos os Procuradores Municipais, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação e à Secretaria de Serviços Urbanos deste MUNICÍPIO DE ILHABELA, bem como RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 2 horas, em razão da urgência declarada muncialmente, acerca do acatamento ou não das medidas aqui recomendadas.


O documento foi assinado pelos promotores TIAGO ANTÔNIO DE BARROS SANTOS, PAULA DEORSOLA NOGEUIRA PINTO, MARIA REZENDE CAPUCCI, TADEU SALGADO IVAHY BADARO JUNIOR e endossada pelo Presidente da OAB de Ilhabela, GERALCÍLIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO, pelo presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, vereador Marquinhos Guti e dos vereadores Luiz Paladino de Araújo, Anisio Oliveira, Mateus Pestana, Gabriel Rocha, Valdir Veríssimo, Cleison Guarubela, Vereadora Nanci Zanato e das sentidas representantes da Sociedade Civil, Instituto Ilhabela Sustentável e Movimento Bandeira Verde.

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