• Da Redação

Covid-19: Sem óbitos e restrições de acesso, Aparecida tem gastos 9 vezes menores que Ilhabela


17/6/2020 - Com o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia da COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou o Painel COVID-19/TCESP, uma ferramenta que permite ao cidadão monitorar as receitas e os gastos dos 644 municípios paulistas, exceto a Capital.

Com dados coletados por meio de questionários respondidos pelos municípios até o dia 3 de junho, o 'Painel COVID-19' traz, de forma simples e interativa, informações sobre os recursos que estão sendo usados pelas Prefeituras no combate ao novo coronavírus.

Confira o Painel do Covid-19 do TCE clicando aqui


Aparecida/SP x Ilhabela /SP X São José dos Campos

Com uma população praticamente semelhante ao de Ilhabela, a cidade de Aparecida (SP), que apesar de seguir restrições dos decretos estaduais não fechou a cidade para turismo ou moradores, tem gastos inferiores a R$3,5 milhões no enfrentamento ao coronavírus. Enquanto Ilhabela, por sua vez, já ultrapassa dos R$29,95 milhões.


Por outro lado, o município de São José dos Campos, que possui uma população de 721 mil habitantes - quase 20 vezes a população de Ilhabela - teve um gasto de R$17 milhões no enfrentamento da pandemia. Praticamente a metade dos gastos de Ilhabela, com 35 mil habitantes.


Veja abaixo a comparação das informações encontradas no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Ilhabela SP


Aparecida SP

São José dos Campos SP


Restrições e gastos


Uma das maiores polêmicas, consequentes dos decretos municipais, referem-se ao "fechamento" da balsa; onde dificilmente os moradores de "primeira ou segunda residência" tem permissões autorizadas de acesso à cidade, caso desejem ou precisem sair ao continente. A Prefeitura, no entanto, alega que tal medida tem garantido a maior segurança à saúde de todos em meio à pandemia, evitando a "entrada" do vírus e sua circulação na cidade.


Em relação a testagem, a municipalidade, através de suas redes sociais, garantiu que a testagem em massa da população não será realizada no município, pois não "existem orientações deste tipo através dos órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde ou a OMS". Outras cidades, no entanto, investem em estratégias diferentes, criando barreiras sanitárias e de testagens, detectando assintomáticos através do teste rápido - que apesar da baixa eficiência nos resultados, têm revelado vetores e auxiliado no mapeamento da doença em diversos municípios.


Ainda sobre testes, a Prefeitura, através de uma "manobra" do secretario de saúde, segundo aponta uma denúncia que corre no Ministério Público e foi inclusive matéria da Globo na ultima semana, teria rompido a parceria com o convênio da Santa Casa de Ilhabela (até então responsável pelos testes de covid-19), contratando duas empresas de São Sebastião e pagando os valores de R$300 e R$332, em testes que custariam apenas R$195 caso a parceria não tivesse sido rompida. Com a parceria da Santa Casa, a Prefeitura teria economizado cerca de R$300 mil reais até o mês de maio com testagem laboratorial.


Voltando ás restrições, há poucos dias a Policia Federal atravessou a balsa para investigar a contratação emergencial, realizada através do decreto do covid-19, de uma equipe de segurança armada para fortalecer o combate às travessias clandestinas no municio. Isto é, além de restringir o acesso aos moradores através da balsa, seguranças armados impediriam o desembarque de moradores sem "autorização" de entrada em suas próprias casas. O confuso é que, apesar da restrição e dos seguranças armados nos píeres, marinas e barcos estão liberadas para passeios pelo canal.


Relatório TCE


Além do Painel do COVID-19, o Tribunal de Contas reuniu diversos apontamentos exclusivos aos gastos dos municípios paulistas em relação ao combate do coronavírus.

Em Ilhabela o relatório passou das 50 páginas, tendo dezenas de denúncias de supostas irregularidades contratuais. Dentre elas a questão dos auxílios sociais, onde a Prefeitura cadastrou milhares de moradores e distribuiu auxílios financeiros para as pessoas que tivessem perdido sua fonte de renda com o "lockdown" da pandemia.


No entanto, segundo o Tribunal, mais de 1.200 casos apontaram duplicidade de pagamentos, revelando uma distribuição suspeita e sem critério ou controle dos auxílios emitidos. Por este motivo, um morador protocolou, na manhã de ontem (16), uma denuncia na Câmara dos Vereadores pedino o afastamento e a cassação da Prefeita de Ilhabela. Apesar da rejeição do afastamento, o caso será investigado pelos vereadores em uma Comissão Processante e a prefeita poderá ser cassada por crime de responsabilidade assim como seu antecessor.


Confira o Painel do Covid-19 do TCE clicando aqui

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