• Da Redação

Aumento significativo do valor: MP pede a suspensão de contrato emergencial em Ilhabela

06/06/2020 - O Ministério Público de São Paulo acatou o pedido de liminar de uma ação popular para suspender a contratação emergencial de 2 laboratórios da cidade vizinha, de São Sebastião, que realizam os testes de coronavírus para a Prefeitura de Ilhabela. Os mesmos testes eram realizados pela Santa Casa de Ilhabela, através de um convênio com a municipalidade, pela metade do valor praticado na nova contratação.


A denuncia também foi publicada pelo Conexão Ilhabela, ainda no dia 15 do mês de Maio, onde apontou-se um "prejuízo" de R$284 mil aos cofres públicos pela contratação especifica. Você pode ler a matéria e todos os detalhes clicando aqui.


A AÇÃO - Leia na integra alguns trechos da ação do Ministério Público

05 de junho de 2020


Segundo afirmado, a Prefeitura Municipal de Ilhabela mantém convênio (nº 0001/2018) com a Santa Casa de Misericórdia para a realização de serviços de diagnóstico por laboratório clínico e exames complementares (fls. 17/22). Com base no convênio, portanto, a Prefeitura Municipal determinou que todos os exames para diagnósticos da doença coronavírus (COVID-19) também ficariam sob responsabilidade da Santa Casa, ao custo unitário de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) para cada teste realizado (fls. 23/25).


Ocorre que, sob a alegação de vazamento de informações, o requerido Gustavo Barboni de Freitas, na função de Secretário Municipal de Saúde, suspendeu a realização dos testes laboratoriais pela Santa Casa de Ilhabela e realizou, argumentando situação de urgência, a contratação dos laboratórios requeridos, Itapema Laboratório de Análises Clínicas e Biotec Laboratório de Análises Clínicas, que ficam localizados no Município de São Sebastião, ao custo unitário do exame de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), respectivamente.


Conforme declaração realizada pela Prefeita Maria das Graças, ora requerida, a suspensão da realização dos testes laboratoriais pela Santa Casa de Ilhabela e a conseguinte contratação de dois laboratórios ocorreu após a suspeita de vazamento de informações sigilosas em redes sociais (fls. 11). Ocorre que, até o presente momento, ainda não há indícios que apontem que a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela foi a responsável por tal fato.

Também deve ser levado em consideração que os exames contratados para serem realizados pelos laboratórios requeridos possuem o valor unitário de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) e R$ 300,00 (trezentos reais) (fls. 35 e 39), enquanto os exames realizados pela Santa Casa do Município possuem o valor unitário de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). Logo, houve aumento significativo do valor dispensado pelo Município que, somado à ausência de análise criteriosa e transparente da necessidade das referidas contratações, coloca em risco a integralidade do patrimônio público. Salienta-se, também, que em nenhum momento houve contestação pelo Município sobre a qualidade dos exames realizados pela Santa Casa de Misericórdia, mas somente a justificativa, ainda sem comprovação do responsável, de vazamento de informações sigilosas.


Considerando o acima exposto, o Ministério Público de São Paulo manifesta-se favoravelmente ao deferimento da medida liminar pleiteada para suspender a contratação das empresas, Itapema Laboratório de Análises Clínicas S/C LTDA. e Biotec Laboratório de Análises Clínicas LTDA.


Requer, ainda, seja oficiado à Municipalidade para o envio, no prazo de 5 dias, de cópia dos seguintes documentos:


- Processo de sindicância instaurado no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilhabela para apurar o alegado vazamento de informações sigilosas;

- Ata de deliberação do Comitê de Enfrentamento da Covid19 sobre a suspensão da realização dos testes laboratoriais pela Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela.

Leia o a ação na integra clicando no link abaixo

Ação Ministério Público Ilhabela
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